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Otávio Andrade
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Direito Penal, Previdenciário, Cível e Consumidor.
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Morganna Neves
Artigo ·
há 6 anos
Revisional de alimentos: possibilidade de alteração na prestação alimentícia
Não raro ocorrem alterações na situação econômico-financeira das pessoas, e não é diferente em relação ao alimentando, ora quem pleiteia os alimentos; e nas possibilidades econômico-financeiras do...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 5 anos
Escapando da decadência para revisão do INSS!
No artigo de hoje, trago duas hipóteses em que o prazo decadencial de 10 anos para pedir a revisão de benefício do INSS não é aplicado. 1) Introdução Há alguns meses, eu publiquei o artigo sobre...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Modelo ·
há 12 anos
Petição de Auxílio Reclusão
Bom tarde, hoje trago um modelo de petição de auxílio reclusão previdenciário com pedido de tutela antecipada em face do INSS perante a Justiça Federal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...
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